TJMG 0147435-09.2021.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PLANO DE PARTILHA - HOMOLOGAÇÃO PELO JUÍZO - TRÂNSITO EM JULGADO -RETIFICAÇÃO - INDEFERIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Prolatada a sentença homologatória de partilha, transitada em julgado sem a oportuna insurgência, e não sendo o caso de correção de inexatidões materiais ou de erro de fato na descrição de bens, mas de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1121430-07.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - SENTENÇA PARCIALMENTE REFO…
TJMG 2507227-50.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - RESCISÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - PRETENSÃO DE RECOLHIMENTO DE FGTS -IMPOSSIBILIDADE - REGIME CELETISTA NÃO INCIDENTE
- Em se…
TJMG 0528624-43.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIMINAR - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO DA POSSE - SERVIDÃO DE TRÂNSITO APARENTE - COMPROVAÇÃO.
Para que se possa obter êxito na ação possessória, necessário que o autor comprove inequ…
TJMG 0511384-96.2012.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO INDEVIDA DE NOME EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - MANTENEDOR DE BANCO DE DADOS - LEGITIMIDADE - DANO MORAL -…