TJMG 1121430-07.2011.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
- Compete ao julgador, estipular…
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TJMG 5979621-12.2009.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CAPEMI - PLANO DE PECÚLIO - AFRONTA À BOA FÉ OBJETIVA - RESCISÃO CONTRATUAL RECONHECIDA - RESTITUIÇÃO DOS VALORES CABÍVEL. - A empresa que deixa de atentar para a boa fé objetiva que deve prevale…
TJMG 0193548-86.2012.8.13.0145
EMENTA: DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Se na espécie é constada quaisquer das hipóteses que ensejam a exclusão de responsabilidade do fornecedor, a indenização pretendida e…
TJMG 0793637-73.2013.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA REQUISITOS. DILAÇÃO PROBATÓRIA. Para a concessão da liminar de reintegração de posse se faz necessário demonstrar a posse anterior, o esbulho praticado pelo réu, a d…
TJMG 0019468-23.2013.8.13.0400
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO. POSSE FUNDADA NO DOMÍNIO. REQUISITOS. PROVA DA POSSE E DO ESBULHO. INEXISTÊNCIA. INDEFERIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. Para ter êxito na ação de reintegração de posse, cabe ao…