TJAC 0711204-22.2025.8.01.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. TEMA 929/STJ. CONTRADIÇÃO ENTRE FUNDAMENTAÇÃO…
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TJAC 0709090-86.2020.8.01.0001
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVA ORAL. DEPOIMENTO PESSOAL. TERCEIROS. PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS. REQUISITO. CONTRATO VERBAL. ESTIPULAÇÃO DE PERCENTUAL. CONFIRMAÇÃO POR TE…
TJAC 0101390-43.2022.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BEM DE FAMÍLIA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO - REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. Nã…
TJAC 1002091-76.2022.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR CONCEDIDA NA ORIGEM. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. 1. Na ação de reintegração de posse, o deferimento da liminar condiciona-…