TJAC 0708865-90.2025.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE LOTE NÃO EDIFICADO. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA. TEORIA…
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TJAC 1001909-56.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1.Cediço que para a fixação dos alimentos sejam provisórios ou definitivos, o Juízo deve sopesar as…