TJMG 5001578-48.2020.8.13.0106
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVENTÁRIO - AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DA ALEGADA SONEGAÇÃO DE BENS - IMPUGNAÇÃO AO PLANO DE PARTILHA LACÔNICA - PEÇA INCONGRUENTE E CONFUSA -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 0214820-47.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. HABILITAÇÃO. MARIDO SEPARADO DA EX-ESPOSA HÁ MAIS DE DOIS ANOS ANTES DO ÓBITO DO SOGRO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE HABILITAÇÃO. - Se o ex-marido já se encontrava separado de fat…
TJMG 0361757-51.2009.8.13.0459
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO - ALIENAÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS - AÇOMINAS - INCAPAZ - DECADÊNCIA - NÃO RECONHECIMENTO - CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE - CONTRATO ONEROS…
TJMG 0010160-85.2012.8.13.0694
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL -DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA - FALECIMENTO DE MOTOCICLISTA - COLISÃO DA PARTE FRONTAL…