Decisão · TJMG

TJMG 0214820-47.2016.8.13.0000

Rel. Amauri Pinto Ferreira3ª Câmara Cíveljulgado em 2016-08-25publicado em 2016-09-20

CIVIL

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. HABILITAÇÃO. MARIDO SEPARADO DA EX-ESPOSA HÁ MAIS DE DOIS ANOS ANTES DO ÓBITO DO SOGRO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE HABILITAÇÃO. - Se o ex-marido já se encontrava separado de fato há mais de dois anos antes do falecimento da sogra, inviabiliza a sua habilitação no processo de inventario daquele, haja vista que não há herança de pessoa viva.

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