TJMG 0056664-88.2011.8.13.0079
CIVILEMENTA: SUCESSÕES. INVENTÁRIO DAQUELE QUE SE CASOU APÓS FICAR VIÚVO. AUSÊNCIA DE PARTILHA DOS BENS DEIXADOS PELO FALECIMENTO DA PRIMEIRA ESPOSA. HERDEIROS DISTINTOS. SENTENÇA CASSADA. Impõe-se a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0037921-28.2013.8.13.0251
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - REQUERIMENTO DE PENSÃO POR MORTE - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO -INFORMAÇÕES PRESTADAS DE FORMA EQUIVOC…
TJMG 0796930-80.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO AMBIENTAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - INÉPCIA DA INICIAL - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - INOCORRÊNCIA - DECISÃO MANTIDA.
- Nas ações civis pública…
TJMG 2396474-60.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - SERVIDORA PÚBLICA - CONTRATO TEMPORÁRIO - GRAVIDEZ - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - POSSIBILIDADE - INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA -…
TJMG 1779423-85.2013.8.13.0024
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - RECONHECIMENTO, POR DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO, DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO FORMULADO EM AÇÃO RENOVATÓRIA, RELATIVO AO…