TJMG 0005750-94.2013.8.13.0064
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PARTILHA. NÃO OCORRÊNCIA. ESPÓLIO. LEGITIMIDADE. INDICAÇÃO PRECISA DA ÁREA ESBULHADA. NECESSIDADE. EXTINÇÃO DO FEITO. SENTENÇA MANTIDA.
1 - Não realizada a partilha, o espólio é…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0924494-08.2016.8.13.0000
CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - RELAÇÃO DE CONSUMO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FORO PRIVILEGIADO - RENÚNCIA DO CONSUMIDOR - FORO DO DOMICILIO DO RÉU - POSSIBILIDADE. A competência do foro do domicíli…
TJMG 0111904-08.2011.8.13.0194
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE COBRANÇA - PLANO DE SAÚDE - CDC - APLICAÇÃO - ATENDIMENTO EM HOSPITAL NÃO CREDENCIADO - COLOCAÇÃO DE STENTS - COBERTURA PREVISTA - PAGAMENTO DEVIDO - VALOR QUE SERIA GASTO EM SEUS HOSPITAI…
TJMG 0463939-92.2014.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - LIMITAÇÃO DE COBERTURA DE INSUMO PARA TRATAMENTO MÉDICO - DIVERGÊNCIA DA INDICAÇÃO DO ESPECIALISTA - ABUSIVIDADE.
- O Código de Def…
TJMG 0867769-96.2016.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - TUTELA ANTECIPADA - REAJUSTE FAIXA ETÁRIA. O reajuste das mensalidades de plano de saúde deve ser realizado em patamar razoável, pois, tratando-se de relação de consumo, considera…