TJMG 0011344-67.2014.8.13.0351
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO - PEDIDO DEDUZIDO EM CONTRARRAZÕES - NÃO CONHECIMENTO - BENS RELACIONADOS EM PROCESSO DE INVENTÁRIO - ADMINISTRAÇÃO QUE COMPETE À INVENTARIANTE - VIA INADEQUADA PARA DISCUSSÃO A RESPEITO DE UNIÃO ESTÁVEL - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CAUTELAR - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
- O pedido de reforma da sentença deduzido em…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0303172-10.2009.8.13.0393
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO TEMPORÁRIO - REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - SERVIDORA GESTANTE - LICENÇA À MATERNIDADE DENEGADA - INDENIZAÇÃO - VALOR INTEGRAL DA REMUNERAÇÃO - SUCUMBÊNCIA RECÍP…
TJMG 0835559-89.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. INTEMPESTIVIDADE. REJEIÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. DENÚNCIA VAZIA. LIMINAR INDEFERIDA. LOCAÇÃO DE POSTO DE SERVIÇOS IPIRANGA. CONTRATOS CELEBRADOS EM CONJUNTO. COM…
TJMG 0209142-17.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. TUTELA DE URGÊNCIA. DESPEJO IMEDIATO DO RÉU. CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. INDEFERIMENTO. I - Para a concessão…
TJMG 0332325-94.2009.8.13.0003
EMENTA: ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - PERÍCIA - LAUDO CONCLUSIVO - JUSTA INDENIZAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. 1. A indenização decorrente de desapropriação para constituição de servidã…