TJMG 0942901-96.2015.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PARTILHA - QUESTÃO DE FAMÍLIA: NÃO SOLUCIONADA - COMPETÊNCIA: JUÍZO ESPECIALIZADO - JUSTIÇA GRATUITA: PREJUDICADO. 1. Não solucionada a partilha de bens do casal quando do acordo…
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TJMG 3015834-29.2013.8.13.0024
PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. DANO MORAL. Nos contratos em geral o mero inadimplemento não é causa de existência de danos morais. Todavia, conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça, no caso específico…
TJMG 0287288-72.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUIZ DE FORA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LICITAÇÃO - PERMISSÃO DE SERVIÇO DE TÁXI - POSSIBILIDADE DE CONVOCAÇÃO DE LICITANTES REMANESCENTES - PREVISÃO NO EDITAL - INEXISTÊNCIA DE AMPLIAÇÃO ILEG…
TJMG 0178511-57.2014.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. FURTO DE VEÍCULO EM POSTO DE GASOLINA. DEVER DE GUARDA E VIGILÂNCIA EM DECORRENCIA DE CONTRATO DE DEPÓSITO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. APLICAÇÃO. DANO MATERIAL. COMPROVAÇÃO. RESSARCIMENTO…
TJMG 0020857-21.2014.8.13.0105
EMENTA: PLANO DE SAÚDE - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - NEGATIVA DE COBERTURA - PROCEDIMENTO COBERTO - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DANOS MORAIS. Ao contrato de prestação de serviços de atendimento médico, den…