TJMG 0396299-06.2009.8.13.0327
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ANULAÇÃO DE PARTILHA - VIÚVA-MEEIRA - LEGITIMIDADE PASSIVA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Em se tratando de Ação Anulatória de Partilha, tem legitimidade passiva todas as pessoas que tenham participado da relação processual original, eis que eventual provimento final…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0268014-20.2005.8.13.0461
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - PASSAGEM DE GASODUTO - INDENIZAÇÃO - PREJUÍZO EFETIVAMENTE COMPROVADO - INUTILIDADE ECONÔMICA DA ÁREA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A indenização do…
TJMG 5095963-79.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - IRREGULARIDADE - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - ART. 43, § 2º, DO CDC - AUSÊNCIA - EMPRESA MANTENEDORA DO BANCO DE DADOS - RESPONSABILIDA…
TJMG 0096946-77.2014.8.13.0625
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRISÃO ILEGAL - ALVARÁ DE SOLTURA - DEMORA INJUSTIFICADA NO CUMPRIMENTO - FALHA DO SERVIÇO ESTATAL - DEVER DE INDENIZAR - QUANTIFICAÇÃO DO DANO.
- A partir do moment…
TJMG 0010680-17.2017.8.13.0000
Agravo de instrumento - Ação de alimentos - Processual civil - Preliminar- Litispendência - Comprovação - Competência - Foro de domicílio do alimentado - Art. 485, V, do Código de Processo Civil de 2015 - Ação originária…