TJMG 0564901-58.2015.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DE BENS - VEÍCULOS: BLOQUEIO. Conquanto ainda discutível a existência da união estável entre as partes,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0032566-66.2012.8.13.0479
MANUTENÇÃO DE POSSE - ÔNUS DA PROVA. Nas ações de manutenção de posse, incumbe ao autor provar o requerente deve demonstrar a sua posse, a turbação praticada pelo réu e a sua data de ocorrência e a continuação na posse.…
TJMG 0477468-46.2012.8.13.0024
AÇÃO INDENIZATÓRIA - ROUBO DE CLIENTE NO ESTACIONAMENTO DO SHOPPING - RELAÇÃO DE CONSUMO - DEVER DO FORNECEDOR DE ZELAR PELA SEGURANÇA DOS BENS E PESSOAS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABI…
TJMG 0027682-29.2015.8.13.0692
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - TRATAMENTO ESPECIALIZADO - PACIENTE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - ROL DA ANS - NEGATIVA DE COBERTURA - ABUSIVIDADE - DANOS MORAIS - IMPOSSIBILIDADE.
- A inexistência de p…
TJMG 0518561-85.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ESPÓLIO. AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO.
Não sendo ajuizado o processo de inventário, sequer existe o espólio, de modo que são os sucessores do de cujus os legitimados p…