Decisão · TJAC

TJAC 0702929-21.2024.8.01.0001

Rel. Des. Luís CamolezSegunda Câmara Cíveljulgado em 2026-06-30publicado em 2026-07-03
CIVIL
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL PELO FATO DO…

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