TJMG 0034263-48.2014.8.13.0384
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO INTERNO. ARTIGO 1.021 DO NCPC. APELAÇÃO CÍVEL. ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. CASAL. SEPARAÇÃO DE FATO. PERÍODO DE COMUNHÃO DOS BENS. TERMO FINAL. PARTILHA. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC DE 1973. NEGATIVA DE…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 1221872-67.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADMINISTRATIVO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - INDÍCIOS DA PRÁTICA DE ATO ÍMPROBO - RECEBIMENTO INICIAL - MANUTENÇÃO.
A existência de indícios da prática de ato de im…
TJMG 2918153-19.2022.8.13.0000
EMENTA: <AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CITAÇÃO - INOCORRÊNCIA DE NULIDADE - PESSOA JURÍDICA - TEORIA DA APARÊNCIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO - CONVERSÃO DO MANDADO MONITÓRIO EM MANDADO EX…
TJMG 5004836-77.2021.8.13.0479
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA - PEDIDO E CAUSA DE PEDIR - ACIDENTE DO TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL - NATUREZA ACIDENTÁRIA - AUSÊNCIA DE COMPROV…
TJMG 5002225-88.2022.8.13.0521
EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL - EXECUTADO FALECIDO ANTERIORMENTE À CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL EM FACE DO ESPÓLIO - DESCABIMENTO - SUBSTITUIÇÃO DA CDA - ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO - IMPOS…