TJMG 0988709-61.2014.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PARTILHA POR ESCRITURA - ESPÓLIO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - HERDEIROS - POSSIBILIDADE. Com o…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0465683-19.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL C/C DANO MORAL - NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE DE FORNECER MATERIAL - PRÓTESE DE JOELHO - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE - ILEGALIDADE DA EXCLUSÃO DA COBERTURA SECU…
TJMG 1098193-06.2017.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MEDIDA LIMINAR - REQUISITOS - AUSÊNCIA. A liminar de reintegração/manutenção de posse deve ser deferida quando restar comprovado: I - a posse; II - a turbação ou o…
TJMG 0931273-42.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA - PLANO DE SAÚDE - CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICAÇÃO - TRATAMENTO DE SAÚDE - URGÊNCIA - CONFIGURAÇÃO - REEMBOLSO DE DESPESAS - PREVISÃO - C…
TJMG 3248104-25.2013.8.13.0024
EMENTA: PLANO DE SAÚDE. CONTRATO DE ADESÃO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DEFESA DO CONSUMIDOR. NEGATIVA DE COBERTURA. MARCA PASSO. CLÁUSULA ABUSIVA. CLÁUSULA GENÉRICA.
- É indiscutível a incidência das disposições do código…