TJMG 1194164-91.2012.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. ADJUDICAÇÃO DE BENS IMÓVEIS. CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. NECESSIDADE DE SE AGUARDAR A PARTILHA. I - Antes da partilha a herança é considerada una, não sendo possível determinar qual bem ou parte pertence a cada…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0504157-55.2012.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - APLICAÇÃO DO CDC - PROCEDIMENTO CARDÍACO COM IMPLANTAÇÃO DE MARCA-PASSO - NEGATIVA DE COBERTURA - IMPOSSIBILIDADE - DANOS MORAIS CONFIGURADOS. Há perfeita incidê…
TJMG 0509073-35.2012.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - APLICAÇÃO DO CDC - PROCEDIMENTO CARDÍACO COM IMPLANTAÇÃO DE MARCA-PASSO - NEGATIVA DE COBERTURA - IMPOSSIBILIDADE - DANOS MORAIS CONFIGURADOS. Há perfeita incidê…
TJMG 0023495-43.2012.8.13.0090
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - USUCAPIÃO - POSSE ININTERRUPTA E SEM OPOSIÇÃO - ANIMUS DOMINI - PROVA TESTEMUNHAL - COMPROVAÇÃO.
- As provas produzidas foram suficientes para comprovar a existência de todos os requisitos neces…
TJMG 0055691-35.2018.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - CONEXÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES - EXISTÊNCIA - AÇÃO DE INVENTÁRIO E AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS E RETENÇÃO DE POSSE - BEM ARROLADO NO PROCES…