TJMG 0737478-08.2016.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - BENS MÓVEIS - DÚVIDA QUANTO A PROPRIEDADE - PARTILHA - IMPOSSIBILIDADE.
1. Existindo dúvida quanto ao…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0043754-28.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA - PRELIMINAR - DECISÃO EXTRA PETITA - ACOLHIMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - IMISSÃO NA POSSE - DIVÓRCIO CONSENSUAL- DOAÇÃO DE IMÓVEIS AOS FILHOS COM USUFRUTO DOS PAIS - DELIM…
TJMG 5002338-39.2017.8.13.0223
Embargos de declaração - Requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil - Ausência - Recurso não acolhido.
1. Os embargos de declaração se limitam a sanar a omissão ou eliminar a contradição e obscuridade que po…
TJMG 0452673-72.2017.8.13.0000
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE VEÍCULO AUTOMOTOR - TUTELA PROVISÓRIO DE URGÊNCIA - PLEITO DE PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL, A…
TJMG 3784512-55.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA DURANTE DETERMINADO PERÍODO - PREVISÃO CONTRATUAL DE ALONGAMENTO DO PRAZO DO CONTRATO - IMPOSSIBILIDA…