TJMG 0190753-52.2015.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - PARTILHA - VIÚVO E ASCENDENTE DA FALECIDA - CONCORRÊNCIA - MEAÇÃO - ESCRITURA PÚBLICA - NULIDADE PARCIAL - REGULARIZAÇÃO DA PARTILHA E DA CESSÃO - DECISÃO MANTIDA.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 6102253-30.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO COMINATÓRIA C/C DANOS MORAIS - PRELIMINAR - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO - CONTRATO ANTERIOR À LEI Nº 9.656/98 - COBERTURA DE PROCEDIMENTO - NEGATIVA INDE…
TJMG 0329823-65.2012.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL - RASURA EM REGISTRO DE NASCIMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO CARTÓRIO - RESPONSABILIDADE PESSOAL DO REGISTRADOR…
TJMG 0920918-70.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - TESTAMENTO PÚBLICO - BENS NÃO INCLUÍDOS - DETERMINAÇÃO PARA PARTILHAR. 1- O testamento é manifestação da vontade do testador, que define a sua última vontade do testamenteiro…
TJMG 0047058-92.2015.8.13.0694
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - INTERDIÇÃO E/OU CURATELA - INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DOS ATOS DA VIDA CIVIL - COMPROVAÇÃO - ART. 1.767, I, DO CÓDIGO CIVIL C/C ARTS. 84 E 85 DA LEI FEDERAL 13.146/15 - PROCEDÊ…