TJMG 0004228-74.2014.8.13.0556
CIVILApelação cível - Ação de reconhecimento e dissolução de união estável -Período da união - Comprovação - Partilha de bens - Benfeitoria edificada em imóvel de terceiro - Comunicabilidade do melhoramento - Bens instrumentos de profissão - Atividade extra exercida por ambos os companheiros - Comunicabilidade - Recurso ao qual se nega provimento.
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS COMPROVADOS - DEFERIMENTO DA LIMINAR. Para a concessão da liminar na ação de reintegração de posse é necessário que se verifique, de plano, que…
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - SENTENÇA ILÍQUIDA - CÁLCULOS COMPLEXOS - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - NECESSIDADE. Em demandas que visam à revisão de contratos bancários, a sentença que limi…
TJMG 5002872-62.2015.8.13.0672
EMENTA: ALUGUEL - FALTA DE PAGAMENTO - DESFAZIMENTO DA LOCAÇÃO - DESPEJO. A falta de pagamento do aluguel, se não purgada, acarreta o desfazimento da locação e conduz à decretação do despejo.