TJMG 3249379-77.2011.8.13.0024
CIVILEMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO - IMÓVEL OBJETO DE AÇÃO DE PARTILHA - PROVA DA PROPRIEDADE DE TERCEIROS - AUSÊNCIA - DESPROVIMENTO DO RECURSO. Ausente…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0981696-24.2009.8.13.0699
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE - TURBAÇÃO PRATICADA PELO RÉU - PERDA DA POSSE - ÔNUS DA PROVA - AUTOR. Em ação de reintegração de posse, incumbe ao autor o ônus de provar a sua posse sobre…
TJMG 0090839-10.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - SENTENÇA PASSADA EM JULGADO - PENHORA: ROSTO DOS AUTOS: POSSIBILIDADE. Não há violada a regra do art. 494 do CPC/2015 pela mera determinação de transferência de valores a juíz…
TJMG 0320731-77.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - DESÍDIA NA CONDUÇÃO DO INVENTÁRIO - COMPROVADA - NOMEAÇÃO DE OUTRO HERDEIRO - DECISÃO MANTIDA. - Nos termos do CPC, art. Art. 622. O inventariante s…
TJMG 1180232-90.2014.8.13.0024
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA DE IMÓVEL - BEM ANTERIORMENTE ATRIBUÍDO, EM PARTILHA CONSENSUAL DEVIDAMENTE HOMOLOGADA EM JUÍZO, AO EX-CÔNJUGE DA PARTE EXECUTADA…