TJMG 0488757-68.2015.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - PARTILHA HOMOLOGADA POR SENTENÇA - ANUÊNCIA DOS HERDEIROS E DA VIÚVA MEEIRA - INSURGÊNCIA POSTERIOR DE HERDEIRO - ALEGAÇÃO DE SONEGAÇÃO DE BENS E ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA - AUSÊNCIA DE PROVAS. 1 - O art. 2.015 do…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0047753-85.2011.8.13.0112
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO CONTRATUAL - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO - TAXA MÉDIA DE MERCADO - BACEN - ABUSIVIDADE NÃO CARACTERIZADA - SENTENÇA REFORMADA. 1. A interferência do Poder Judiciário…
TJMG 2179792-58.2007.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE LOCAÇÃO - EXISTÊNCIA - COMODATO - USUCAPIÃO - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE. Não há como reconhecer a existência de comodato ou declarar o domínio do bem por usucapião quando ho…
TJMG 1039558-67.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C RESCISÃO DE CONTRATO. RESCISÃO DEMONSTRADA. COBRANÇAS POSTERIORES RELATIVAS A DÉBITOS PREEXISTENTES. LEGITIMIDADE. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. CONDEN…
TJMG 0003325-21.2014.8.13.0271
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONTRATO - PREVISÃO DE REMUNERAÇÃO EXCLUSIVA POR VERBAS DE SUCUMBÊNCIA - RESCISÃO UNILATERAL - ARBITRAMENTO JUDICIAL - POSSIBILIDADE. Conforme entendimen…