TJMG 0030144-61.2016.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PARTILHA HOMOLOGADA - DECISÃO NÃO TRANSITADA EM JULGADO - OBJETO DA SOBREPARTILHA CONTROVERSO NA PARTILHA. 1- Os bens que…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0001124-95.2016.8.13.0106
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - IMÓVEL FINANCIADO - PARTILHA - PARCELAS QUITADAS - MONTANTE PAGO À VISTA NA AQUISIÇÃO DO BEM - RECURSOS DO FGTS.
- É cabível a partilha de imóvel f…
TJMG 0034220-26.2011.8.13.0123
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO - DANOS MORAIS PRESUMIDOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. O protesto indevido constitui hipó…
TJMG 0134285-81.2014.8.13.0686
EMENTA: CIVIL. CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. NULIDADE. AUSÊNCIA. EFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO SUBORDINADA AO BEM SER CONFERIDO AOS CEDENTES NO MOMENTO DA PARTILHA. VALIDADE.
- Não há nulidade na cessão de direitos…
TJMG 0705907-48.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO SUCESSÓRIO - INVENTÁRIO E PARTILHA - BENS SONEGADOS - HOMOLOGAÇÃO DESCABIDA - PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
Demonstrado no curso da ação de inventário e partilha a existência de bens s…