TJMG 1957232-91.2000.8.13.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERLOCUTÓRIA DITA COMO SEM MOTIVAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PODIA, COMO PODE, SER SUCINTO SEU DIRECIONAMENTO. SUFICIÊNCIA À…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 0171298-48.2013.8.13.0105
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TJMG 0060575-44.2011.8.13.0456
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TJMG 0027335-92.2016.8.13.0390
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CONEXA COM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS ESTABELECIDA EM "ESCRITURA DE PACTO ANTENUPCIAL" - EFICÁCIA DO INSTRUMENTO PÚBLICO - PROCEDÊNCIA…