TJMG 1359118-71.2023.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE NULIDADE DE TESTAMENTO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO - SUSPENSÃO DA PARTILHA ATÉ DECISÃO ACERCA DA CAPACIDADE DO TESTADOR - RAZOABILIDADE - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO À AGRAVANTE - POSSIBILIDADE DE DANO REVERSO - RECURSO DESPROVIDO, REJEITADA PRELIMINAR.
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5007074-87.2018.8.13.0313
EMENTA: AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - MAMMAPRINT - EXAME TECNICAMENTE PRESCRITO - NEGATIVA DE COBERTURA - ILICITUDE DA COND…
TJMG 5001511-89.2015.8.13.0290
EMENTA: <APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - FURTO DENTRO DE AGÊNCIA BANCÁRIA - RESPOSABILIDADE OBJETIVA - DEVER DE SEGURANÇA - CULPA CONCORRENTE. As Instituições Bancárias têm a comprometime…
TJMG 0466524-13.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO TRATOR E AUTOMÓVEL - TUTELA DE URGÊNCIA - PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEI…
TJMG 0466615-06.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO TRATOR E AUTOMÓVEL - TUTELA DE URGÊNCIA - PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEI…