TJMG 1055135-16.2018.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS EM FAVOR DOS AGRAVADOS - PENDÊNCIA DO INVENTÁRIO - ACORDO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS HERDEIROS EM RELAÇÃO AO DIREITO DO HERDEIRO TESTAMENTÁRIO - QUITAÇÃO NÃO EFETIVADA - PREJUÍZO DEMONSTRADO PELO AGRAVANTE - RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1. Sustentando os agravados que o herdeiro testamentário teria recebido o que…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO CIVIL - DANOS MORAIS - CONSUMO DE ALIMENTO IMPRÓPRIO - CORPO ESTRANHO - NECESSIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA.
- Conforme entendim…
TJMG 0418472-89.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - OCUPAÇÃO DECORRENTE DE MERA PERMISSÃO - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - USUCAPIÃO NÃO CONFIGURADA. Para o reconhecimento do direito na ação de usucapião especial…
TJMG 0700625-92.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - IMÓVEL INVENTARIADO - PENDÊNCIA DE AÇÃO DE USUCAPIÃO - LOCAÇÃO DO BEM A TERCEIROS - DEPÓSITO EM JUÍZO DOS FRUTOS CIVIS - CAUTELA DE FUTURA PARTILHA. Uma vez que a hera…
TJMG 0184630-32.2012.8.13.0521
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. DESMATAMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CUMULAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, NÃO FAZER E INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1. A responsabilidade civil do c…