TJMG 5180193-54.2016.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO CIVIL - DANOS MORAIS - CONSUMO DE ALIMENTO IMPRÓPRIO - CORPO ESTRANHO - NECESSIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA. - Conforme entendimento mais atual do STJ, não é necessária prova da ingestão do alimento contaminado para ensejar dano moral, no entanto, é imprescindível prova do consumo para fins da quantificação dos danos sofridos pela parte.