TJAC 0700140-85.2025.8.01.0010
CIVILCONSUMIDOR. CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO MORAL, NA ORIGEM. CONTRATO DE…
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TJAC 0702929-21.2024.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL PELO FATO DO SERVIÇO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO C…
TJAC 0701759-45.2023.8.01.0002
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. INVIABILIDADE DA PENHORA EFETIVADA SOBRE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A DÍVIDA FOI CONTRAÍDA EM PROVEITO DO CASAL. 1. De acordo com a jurisprudência pac…