TJMG 1694918-53.2024.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - UTILIZAÇÃO DO SISTEMA "CENSEC" - POSSIBILIDADE - REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA.
- "Na hipótese de o credor ter procedido a diversas diligências em busca da satisfação do crédito, as quais foram infrutíferas, é possível o deferimento do…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0635321-73.2009.8.13.0461
MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO ADMINISTRATIVO - LICITAÇÃO - REVOGAÇÃO DO CERTAME - PRESENÇA DE VÍCIOS DE FORMA E COMPETÊNCIA - SUSPENSÃO DE PENALIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO NO PRAZO ESTABELECIDO. - O processo…
TJMG 0705692-21.2009.8.13.0216
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - HONORÁRIOS ADVOCTÍCIOS EXIGIDOS NA INTEGRALIDADE - EXCESSO DE EXECUÇÃO CARACTERIZADO - PROVIMENTO PARCIAL.
TJMG 0519898-56.2010.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS - SUSPENSÃO - ART. 739-A, § 1º, DO CPC - REQUISITOS. 1. Com o advento da Lei nº 11.382/2006, a suspensão da execução, que antes era a regra a partir da s…
TJMG 0029650-75.2011.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. EFEITOS DO RECEBIMENTO DO RECURSO. O artigo 520, V, do CPC prevê que a apelação contra a sentença que ""rejeitar liminarmente embargos à execuçã…