TJMG 5001662-21.2025.8.13.0382
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO. CONTROVÉRSIA ACERCA DA TITULARIDADE DOMINIAL. NECESSIDADE DE ANÁLISE DA CADEIA SUCESSÓRIA E DOS TÍTULOS AQUISITIVOS, ENVOLVENDO DOAÇÃO, PERMUTA, DAÇÃO EM PAGAMENTO E TESTAMENTO. MATÉRIA QUE EXTRAPOLA O OBJETO DA AÇÃO DIVISÓRIA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO PROBATÓRIA INÚTIL PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA ENQUANTO NÃO DEFINIDA A TITULARIDADE DO BEM. RECURSO DESPROVIDO.
- A ação de…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TARIFA DE MANUTNEÇÃO DE CONTA - COBRANÇA INDEVIDA - DANOS MORAIS INEXISTENTES REPETIÇÃO DE INDÉBITO - AUSÊNCIA DE MÁ FÉ - SENTEN…
TJMG 0253987-32.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO SUCESSÓRIO - AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO - AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANULATÓRIA DO INSTRUMENTO PARTICULAR DO TESTAMENTO -POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO SUBSTANCI…
TJMG 5001046-71.2019.8.13.0183
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO RESCISÃO CONTRATUAL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INOVAÇÃO RECURSAL - CONFIGURAÇÃO - RESTITUIÇÃO DOS VALORES - REDUÇÃO DA MULTA - RETENÇÃO DE 10% SOBRE O MONTANTE DO VALOR PAGO - MANUT…
TJMG 5002238-42.2017.8.13.0625
EMENTA: SEGURO. INDENIZAÇÃO. INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE. INDENIZAÇÃO DEVIDA.
- Prevendo o contrato de seguro pagamento de indenização a título de invalidez causada por acidentes pessoais, não pode a seguradora…