TJMG 5091782-30.2019.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TARIFA DE MANUTNEÇÃO DE CONTA - COBRANÇA INDEVIDA - DANOS MORAIS INEXISTENTES REPETIÇÃO DE INDÉBITO - AUSÊNCIA DE MÁ FÉ - SENTENÇA MANTIDA. A cobrança…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0097094-45.2004.8.13.0106
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - APRESENTAÇÃO PELO INVENTARIANTE DE PROPOSTA DE PARTILHA POR ESCRITO PARTICULAR - AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA DE TODOS OS HERDEIROS - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO EVIDENCIANDO A EX…
TJMG 3073118-39.2006.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO E O CONDUTOR - ATROPELAMENTO - MORTE DA VÍTIMA - DANO MORAL CO…
TJMG 2525211-47.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - INCORPORAÇÃO - CULPA DA PROMISSÁRIA VENDEDORA - DANOS MORAIS - MULTA CONTRATUAL.
- O promissário comprador tem direito de receber o valor da multa c…
TJMG 0011052-41.2016.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO - REJEIÇÃO - COMPRA DE PRODUTOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA - EMISSÃO…