TJMG 5001208-19.2020.8.13.0349
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - DIREITO SUCESSÓRIO - INVENTÁRIO - PARTILHA DA POSSE - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 1.206, CC E 620, IV, "g" CPC - PRECEDENTES DO STJ. 1. Em se tratando de único bem imóvel…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5008976-02.2015.8.13.0145
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA - TÍTULO PAGO - PROTESTO NÃO EFETIVADO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Para a reparação por danos morais, faz-se necessária a demonstração da ofensa a algum dos atri…
TJMG 5000377-05.2020.8.13.0467
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - MANUTENÇÃO DE NOME NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL - DÍVIDA NÃO COMPROVADA - DANO MORAL PRESUMIDO - CRITÉRIOS D…
TJMG 0256983-29.2015.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL- ACUSAÇÃO DE FURTO EM SUPERMERCADO - ÔNUS DA PROVA - INCUMBÊNCIA DA AUTORA - ATO ILÍCITO NÃO COMPROVADO - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO INDEVIDA.
- De acordo com o di…
TJMG 0170007-56.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO NA POSSE - BEM QUE NÃO CONSTOU DA PARTILHA NA AÇÃO DE DIVÓRCIO - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL - COMPOSSE - INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA LIMINAR DE REINTEGRA…