TJMG 2080695-30.2024.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- DIREITO SUCESSÓRIO- INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE- TESTAMENTEIRA NOMEADA- POSSE E ADMINISTRAÇÃO DOS BENS CONFERIDO PELA TESTADORA- PREFERÊNCIA- TESTAMENTO VÁLIDO- DECISÃO MANTIDA.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1371518-60.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS - INADIMPLÊNCIA DOS COMPRADORES - RESCISÃO SEM NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR - MULTA COMPENSATÓRIA - RETENÇÃO - CULPA CONC…
TJMG 2461302-65.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - NULIDADE DE PROTESTO - MERCADORIA ENTREGUE - VÍCIO DE QUALIDADE - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM.
- Havendo prova do alegado vício na qualidade do prod…
TJMG 2066176-61.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - NULIDADE DE PROTESTO - MERCADORIA ENTREGUE - VÍCIO DE QUALIDADE - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM.
- Havendo prova do alegado vício na qualidade do prod…
TJMG 0513331-58.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL -MEDIDA CAUTELAR- AÇÃO INDENIZATÓRIA- PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATA - LEGITIMIDADE PASSIVA- ENDOSSO-MANDATO- INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - DANO MORAL - VALOR. O mandatário que recebe o títul…