TJMG 2461302-65.2013.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - NULIDADE DE PROTESTO - MERCADORIA ENTREGUE - VÍCIO DE QUALIDADE - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM.
- Havendo prova do alegado vício na qualidade do produto, nos termos do art. 373, I do CPC, há de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0016075-97.2024.8.13.0079
EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA (ART. 16, §1º, IV, DA LEI Nº 10.826/03). RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR. ILEGALIDADE DA BUSC…
TJMG 0870126-97.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - ALEGADA VIOLAÇÃO DE DOMICILIO - INOCORRÊNCIA - EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FLAGRANTE SUPERADAS COM A CONVERSÃO EM PRISÃO PRE…
TJMG 1912945-66.2025.8.13.0000
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR TÉRMINO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. PEDIDO LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. REFORMA DA DECISÃO AGRAVA…
TJMG 3360549-38.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - IMISSÃO NA POSSE - LAUDO DE AVALIAÇÃO UNILATERAL - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS AUSENTES. - A indenização pela instituição de servidão administrativa deve cor…