TJMG 0271970-68.2025.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. TUTELA DE URGÊNCIA. INDISPONIBILIDADE DE IMÓVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em exame
Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos de embargos de terceiro, indeferiu pedido de tutela de urgência voltada à suspensão de indisponibilidade gravada sobre imóvel adquirido por terceiro, em razão de ordem judicial…
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