TJAC 0800004-81.2025.8.01.0015
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL PENAL. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 1000450-48.2025.8.01.0000
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DAÇÃO EM PAGAMENTO. SATISFAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interp…
TJAC 0001935-29.2009.8.01.0011
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. EXECUÇÃO COM VALOR SUPERIOR A R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). PARCELAMENTO EM ANDAMENTO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS AUTOS SEQUER APRECIADO PELO…
TJAC 1000016-59.2025.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. TRANSTORNO DO NEURODESENVOLVIMENTO COM RISCO PARA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO…
TJAC 1000344-86.2025.8.01.0000
RECLAMAÇÃO CÍVEL. DIVERGÊNCIA ENTRE O ACÓRDÃO DE TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS E TEMA REPETITIVO DO STJ. OCORRÊNCIA. ICMS. INCLUSÃO DAS TARIFAS TUST E TUSD NA BASE DE CÁLCULO. ACÓRDÃO RECLAMADO QUE DESCONSIDEROU…