TJAC 1002792-32.2025.8.01.0000
PENALDIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. NULIDADES, ABSOLVIÇÃO E REDUÇÃO DA PENA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ…
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TJAC 1001994-08.2024.8.01.0000
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TJAC 0000355-52.2023.8.01.0017
APELAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL VALOR PROBANTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. DESPROVIMENTO DO APELO. Caso em exame: A…