TJAC 0800058-84.2024.8.01.0014
CIVILCRIANÇA E ADOLESCENTE. APELAÇÃO CÍVEL. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO À POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRELIMINARES DE NULIDADE DA BUSCA PESSOAL…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0101368-48.2023.8.01.0000
DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES. CONTRADIÇÃO. INEXISTENTE. NÃO VIOLAÇÃO DO ART.1.022 DO CPC. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INCABÍVEL. RECURSO REJEITAD…
TJAC 0713064-05.2018.8.01.0001
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. COBRANÇA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO AUTORAL DO ENTE PARTICULAR. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE EVIDENCIEM A RETENÇÃO OU COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA…
TJAC 0700834-38.2017.8.01.0009
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INADIMPLEMENTO TOTAL DO AJUSTE. MÁ-FÉ. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS NECESSÁRIAS. CABIMENTO. PLANTAÇÕES. NÃO REPARAÇÃO. RETORNO STATUS QUO ANTE. SENTE…
TJAC 1001023-57.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA. PRINCÍPIO DA PRIORIDADE DA MATRÍCULA. ESPECIFICAÇÃO. IRREVERSIBILIDADE. 1. A recorrente busca a reforma da decisão que concedeu liminarmente a imissão…