TJAC 1002643-36.2025.8.01.0000
PENALDIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. REDUÇÃO DA PENA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ ANALISADA PELA CÂMARA CRIMINAL DESTE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 1002561-39.2024.8.01.0000
DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIA INOMINADA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO LEGAL. POSSIBILIDAD…
TJAC 0000246-83.2023.8.01.0002
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE. QUANTIDADE DE ÁLCOOL NO SANGUE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SEGUNDA FASE. INVIABILIDADE DE RE…
TJAC 1002447-03.2024.8.01.0000
PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. LEGISLAÇÃO ANTIDROGAS. PLEITO ABSOLUTÓRIO. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RE. 625.659 TEMA 506. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO PARA A FIGURA DE USUÁRIO. I…
TJAC 1002509-43.2024.8.01.0000
REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. MATÉRIAS ANALISADAS EM ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TJAC EM REVISÃO ANTERIOR. REITERAÇÃO DE REVISIONAL. PROVAS NOVAS. AUSÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Caso em exame: Revis…