TJAC 1002561-39.2024.8.01.0000
PENALDIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.…
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TJAC 1000966-68.2025.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. DECRETO PREVENTIVO FUNDAMENTADO. APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS (ART. 319, DO CPP). INSUFICIÊNCIA. ALEGAÇÃO DE…
TJAC 0718672-71.2024.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRÁFICO DE DROGAS. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA. RECURSO MINISTERIAL ONDE REQUER A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INVIÁVEL. PEDIDO SUBSIDIÁRIO REQUERENDO A IMPOSIÇÃO…
TJAC 0000189-31.2024.8.01.0002
DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONDENAÇÃO POR ROUBO CIRCUNSTANCIADO E LATROCÍNIO TENTADO. NECESSIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONCU…
TJAC 1002230-57.2024.8.01.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA DA PENA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CULPABILIDADE. AGRAVANTES. CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. REVISÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO CRIMI…