TJMG 1334102-58.2014.8.13.0024
GERALEMENTA: APELAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO AFASTADO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO - EXTINÇÃO - PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO NÃO DECORRIDO - REFORMA DA SENTENÇA. 1. Cabe ao recorrente, nas razões de apelação, apontar os fundamentos de fato e de direito de sua irresignação (art. 1.010, III, CPC/15), devendo estabelecer expressamente os motivos do desacerto…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 3405321-63.2000.8.13.0000
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ATOS PRATICADOS POR SERVENTUÁRIO DE CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO PARA INTEGRAR A LIDE.
TJMG 0855007-35.2000.8.13.0024
INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE VEÍCULO - DANOS MATERIAIS - CONTRAMÃO - CULPA - IMPERÍCIA. Age com culpa (imperícia) quem dirige veículo na contramão direcional, pelo que os danos causados a terceiro em virtude de colisão deve…
TJMG 3421138-70.2000.8.13.0000
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - APREENSÃO E INUTILIZAÇÃO DE MERCADORIA IMPRÓPRIA PARA O CONSUMO - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO QUANTO À DESTINAÇÃO DO PRODUTO, ADQUIRIDO POR EMPRESA EM SITUAÇÃO IRREGULAR…
TJMG 9431028-48.2003.8.13.0024
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROVA SATISFATÓRIA. CULPA EXCLUSIVA DO APELANTE. DEVER DE MANUTENÇÃO DO VEÍCULO. RECURSO IMPROVIDO.