TJMG 1079948-10.2018.8.13.0000
CIVILEMENTA: CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO - EXISTÊNCIA DE ANTERIOR PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL - PREJUDICIALIDADE ENTRE AS RELAÇÕES JURÍDICAS SUBJACENTES - EXISTÊNCIA - REUNIÃO DE PROCESSOS PERANTE O JUÍZO PREVENTO - ART. 55, § 3º, DO CPC - NECESSIDADE - PRESTÍGIO À ECONOMIA PROCESSUAL. 1. A existência de ação de cumprimento de testamento em favor de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5025064-17.2018.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - BENEFÍCIO INDEFERIDO - MANUTENÇÃO - VALOR SUPERIOR AO EQUIVALENTE A 25.000 UFEMGS
- Nas ações de inventário, tem-se por irrelevante a situação econômic…
TJMG 5001952-25.2020.8.13.0313
DIREITO DE FAMÍLIA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO -AÇÃO DE DIVÓRCIO - PARTILHA - ALEGAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO E BENFEITORIAS PELO CASAL, EM IMÓVEL PARTICULAR DE UM DOS CÔNJUGES - AUSÊNCIA DE PROVA DA PROPR…
TJMG 0113781-18.2015.8.13.0040
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - FILHO MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - CAPACIDADE FINANCEIRA - ALIMENTOS FIXADOS - MAJORAÇÃO DA VERBA - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPOSSIBILIDADE.
- O Código Civil, no artigo 1.694,…
TJMG 5000902-32.2018.8.13.0701
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - PROTESTO - OMISSÃO CONSTATADA - QUITAÇÃO DO CONTRATO - CARTA DE ANUÊNCIA - ENVIO PARA ENDEREÇO DIVERSO DO…