TJMG 5005014-86.2018.8.13.0105
PENALAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DA AUTORA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - JUSTIFICATIVA APRESENTADA APÓS A REALIZAÇÃO DO ATO - INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DE TESTEMUNHA INSTRUMENTÁRIA - SUPOSTA AMIZADE ÍNTIMA COM AS BENEFICIÁRIAS - ÔNUS DA PROVA - ART. 373, I, DO CPC - FOTOGRAFIAS INSUFICIENTES PARA COMPROVAR O VÍCIO ALEGADO - FORMALIDADES TESTAMENTÁRIAS - INTERPRETAÇÃO…
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AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS - NOTICIA CRIMINIS - ESTELIONATO - PERÍCIA TÉCNICA - IMPUGNAÇÃO - PERITO OFICIAL - IMPOSSIBILIDADE - MOMENTO INOPORTUNO. Não havendo oportunamente impugnação à nomea…
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AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -FURTO DENTRO DE COOPERATIVA- INDENIZAÇÃO INDEVIDA- SENTENÇA MANTIDA
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HABEAS CORPUS - PENSÃO ALIMENTÍCIA - PRISÃO CIVIL DECRETADA - LEGALIDADE - INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA. Não havendo, nos autos, qualquer elemento que comprove ilegal ameaça ao direito ambulat…