TJMG 1921347-10.2023.8.13.0000
PROCESSUALDIREITO DAS SUCESSÕES - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXCLUSÃO DE HERDEIRO POR INDIGNIDADE CUMULADA COM NULIDADE DE TESTAMENTO - SUSPENSÃO PROVISÓRIA DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO - ALEGAÇÕES DE NULIDADE DO ATO DE TESTAR…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 1068644-14.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. TÍTULO DE CRÉDITO RURAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO NÃO ATRIBUÍDO. PROSSEGUIMENTO DA VIA EXECUTIVA. DECISÃO MANTIDA. Os embargos de devedor se apresentam como meio pro…
TJMG 1024314-29.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. TÍTULO DE CRÉDITO RURAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO NÃO ATRIBUÍDO. PROSSEGUIMENTO DA VIA EXECUTIVA. DECISÃO MANTIDA. Os embargos de devedor se apresentam como meio pro…
TJMG 0280321-40.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO - CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA - PENALIDADE CARÁTER CONTRIBUTIVO - POSSIBILIDADE.
Havendo previsão em lei, é legítima a pena de cassação de aposentador…
TJMG 0599720-79.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO - APOSENTADORIA - VACÂNCIA DO CARGO - LEGALIDADE - PROCESSO ADMINISTRATIVO - DESNECESSIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO
- A aposentadoria gera v…