TJSP 0002739-38.2018.8.26.0996
PROCESSUALAgravo em Execução Penal. Prática de falta disciplinar grave. Preliminares de falta de fundamentação e de oitiva judicial afastadas. Pleito de…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1004747-29.2015.8.26.0073
* CADERNETA DE POUPANÇA – EXTINÇÃO COM JULGAMENTO DE MÉRITO – Diferimento da taxa judiciária – Possibilidade – Inteligência do artigo 18 da Lei nº 7.347/85 c.c. inciso III, do artigo 4º da Lei nº 11.608/03 – Reconhecimen…
TJSP 1000659-11.2016.8.26.0073
* CADERNETA DE POUPANÇA – EXTINÇÃO COM JULGAMENTO DE MÉRITO – Reconhecimento da prescrição – Aplicação da Súmula nº 150 do Supremo Tribunal Federal e do informativo nº 0484 do Superior Tribunal de Justiça – Ação proposta…
TJSP 1001249-17.2016.8.26.0128
* EXTINÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO – Inocorrência – Aplicação da Súmula nº 150 do Supremo Tribunal Federal e do informativo nº 0484 do Superior Tribunal de Justiça – Ação proposta após o prazo quinquenal – Exis…
TJSP 1001382-59.2016.8.26.0128
* CADERNETA DE POUPANÇA – EXTINÇÃO COM JULGAMENTO DE MÉRITO – Reconhecimento da prescrição – Aplicação da Súmula nº 150 do Supremo Tribunal Federal e do informativo nº 0484 do Superior Tribunal de Justiça – Ação proposta…