TJMG 0071485-04.2015.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO - SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO - PEDIDO INÓCUO - PROCEDIMENTO ENCERRADO - ALIENAÇÃO DE BENS - PROIBIÇÃO - RAZOABILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não há falar-se em suspensão do procedimento de inventário, uma…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3226472-40.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LAUDO PERICIAL - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A INDICAR A CULPA DE QUALQUER UM DOS VEÍCULOS ENVOLVIDOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE…
TJMG 5004194-33.2020.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ASSOCIAÇÃO - PROTEÇÃO VEICULAR - CDC - APLICAÇÃO - SINISTRO - OCORRÊNCIA - PERDA TOTAL DO VEÍCULO SINISTRADO APÓS A SUA LOCALIZAÇÃO -…
TJMG 5007573-31.2020.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ABORDAGEM POR SUSPEITA DE FURTO - EVENTO OCORRIDO NO INTERIOR DE LOJA - ATO ILÍCITO COMPROVADO - AUSÊNCIA DE ZELO - FILMAGENS DAS CÂMERAS INTERNAS NÃO CONFE…
TJMG 5002958-81.2021.8.13.0394
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL. DÍVIDA PAGA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO.
É dever do credor verificar, cuidadosamente junto ao seu depa…