TJMG 0445197-12.2019.8.13.0000
CIVILEMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE NULIDADE DE TESTAMENTO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CONEXÃO OU RISCO DE PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES - NÃO CONFIGURAÇÃO - DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - DESNECESSIDADE - COMPETÊNCIA DO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0679412-94.2013.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - LEGALIDADE - LIMITE - SOMATÓRIA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS, JUROS DE MORA E MULTA CONTRATUAL - IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM QUALQUER OUTRO ENCARGO -…
TJMG 5001073-59.2016.8.13.0183
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C DANOS MORAIS - DÉBITO COMPLEMENTAR EM MANUTENÇÃO DE AERONAVE - AUSÊNCIA DE COMPENSAÇÃO DE ADIANTAMENTO EM GARANTIA DENOMINADO "…
TJMG 5001022-41.2019.8.13.0216
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - DÉBITO NÃO COMPROVADO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS IN RE IPSA…
TJMG 5012958-19.2017.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTOS E NEGATIVAÇÕES INDEVIDAS. MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL. EMPRESÁRIO PRESO. USO CNPJ. DANO MORAL. QUANTUM I…