TJMG 5020992-64.2022.8.13.0105
CIVILEMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - INVENTÁRIO -INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO COM A ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO - REUNIÃO DE PROCESSOS NO MESMO JUÍZO -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000645-60.2020.8.13.0596
EMENTA: APELAÇÕES CIVEIS - EMBARGOS DE TERCEIRO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PENHORA DE IMÓVEL - BEM DE FAMÍLIA - EXCEÇÃO À IMPENHORABILIDADE - BENFEITORIA EM BEM PARTICULAR - MEAÇÃO - CABIMENTO - SE…
TJMG 5013485-38.2021.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA. COBRANÇA INDEVIDA. OCORRÊNCIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO PROVIDO. 1 - A cobrança indevida do consumidor, em razão de fraude, configura danos morais i…
TJMG 1888142-24.2022.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS - MANUTENÇÃO.
- A liminar de reintegração de posse deve ser deferida quando houver evidências da (…
TJMG 0000735-82.2018.8.13.0610
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA ESPECIAL. ARTIGO 1.238 DO CÓDIGO CIVIL. ÁREA USUCAPIENDA OBJETO DE HERANÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO. ESTREMAÇÃO DE DIVISAS. VIA INADEQUAD…