TJMG 5000645-60.2020.8.13.0596
CIVILEMENTA: APELAÇÕES CIVEIS - EMBARGOS DE TERCEIRO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PENHORA DE IMÓVEL - BEM DE FAMÍLIA - EXCEÇÃO À IMPENHORABILIDADE - BENFEITORIA EM BEM PARTICULAR - MEAÇÃO - CABIMENTO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA.
1. É dever do magistrado, de ofício, diante das peculiaridades do caso concreto, apurar eventual abuso no pedido de concessão da assistência judiciária, devendo, todavia, antes de indeferir tal requerimento, oportunizar à parte que…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 0043116-82.2003.8.13.0432
PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - REVISTA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL - SUSPEITO DE FURTO DE MERCADORIAS - CONSTRANGIMENTO PERANTE TERCEIROS - EXISTÊNCIA DO ALEGADO DANO MORAL. 1. Embora fosse possível ao funcionár…
TJMG 0050674-75.2001.8.13.0400
RESPONSABILIDADE CIVIL. EX-PREFEITO MUNICIPAL. RESSARCIMENTO DE PREJUÍZOS AOS COFRES PÚBLICOS. INFRAÇÕES DE TRÂNSITO. OMISSÃO. DANO AO ERÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Para que surja para o agente público o dever de ress…
TJMG 1254608-68.2005.8.13.0701
AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ PERMANENTE - MILITAR REFORMADO PELA JUNTA MÉDICA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA. Havendo o autor militar sido reformado, comprovado que f…