TJMG 5000031-36.2018.8.13.0625
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TESTAMENTO PARTICULAR - PROCESSO MECÂNICO - PRESSUPOSTOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 1.876, §2º, DO CÓDIGO CIVIL DESATENDIDOS - NÃO CONFIRMAÇÃO DA DISPOSIÇÃO DE ÚLTIMA VONTADE DO FALECIDO - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
- Nos termos do art.…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. NÃO COMPROVAÇÃO.
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - BLOQUEIO DE LINHA TELEFÔNICA - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA O RECONHECIMENTO DO DEVER DE REPARAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.
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