TJMG 0229278-77.2010.8.13.0518
GERALEMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. REQUISITOS. PRESENÇA. PEDIDO DEFERIMENTO. EXIGÊNCIA. EDIFICAÇÃO. OBSERVÂNCIA. NORMAS MUNICIPAIS. JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CURADOR ESPECIAL. REGISTRO. CONDICIONAMENTO. Preenchido os requisitos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 2563682-98.2000.8.13.0000
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CONTRA EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL - DANOS MORAIS E MATERIAIS - QUEDA EM VIA PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - DANOS MORAIS DEVIDOS - DANO MATERIAL NÃO COMPROVADO, POR FALTA DE PROVA - ÔNUS DO AUTO…
TJMG 2565455-81.2000.8.13.0000
AÇÃO RESSARCIMENTO DE DANOS - CULPA CONCORRENTE - CARACTERIZADA - REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO - MULTA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. ""Caracterizada a culpa concorrente, a indenização deve ser reduzida pela metad…
TJMG 2652493-34.2000.8.13.0000
AÇÃO MONITÓRIA - ÔNUS DA PROVA - ARTIGO 333, II, DO CPC. - Se o réu da monitória admite que adquiriu produtos da empresa autora, e não se desincumbe de seu ônus de comprovar que pagou por eles, deverá arcar com o pagamen…
TJMG 2937464-65.2000.8.13.0000
Ação Monitória - Ausência de Interesse Processual - Extinção do Processo - Recurso desprovido. Correta a decisão que extingue o processo de ação monitória por falta de interesse de agir, ajuizada para receber pagamento q…